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De acordo com a doutrina, qual é o papel da jurisprudência no sistema de direito moçambicano?
Сообщение 2023-12-17 07:49:03
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De acordo com a doutrina, qual é o papel da jurisprudência no sistema de direito moçambicano?
Selecione uma opção de resposta:
a. Serve para uniformizar as decisões dos tribunais;
b. Serve como fonte imediata;
c. É o conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais que formam um padrão interpretativo capaz de inspirar futuros julgamentos;
d. No ordenamento jurídico moçambicano a jurisprudência não é considerada como elemento interpretativo.
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