O princípio da constitucionalidade; a desvalorização dos actos jurídico-públicos desconforme; a responsabilidade pelos ilícitos constitucionais são as 3 (Três) concretizações da
O princípio da constitucionalidade; a desvalorização dos actos jurídico-públicos desconforme; a responsabilidade pelos ilícitos constitucionais são as 3 (Três) concretizações da:
Selecione uma opção de resposta:
a. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico negativo do Estado.
b. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico positivo do Estado.
c. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico natural e positivo do Estado.
d. Superioridade hierárquica-material da Constituição no ordenamento jurídico positivo do Estado.
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