O princípio da constitucionalidade; a desvalorização dos actos jurídico-públicos desconforme; a responsabilidade pelos ilícitos constitucionais são as 3 (Três) concretizações da
O princípio da constitucionalidade; a desvalorização dos actos jurídico-públicos desconforme; a responsabilidade pelos ilícitos constitucionais são as 3 (Três) concretizações da:
Selecione uma opção de resposta:
a. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico negativo do Estado.
b. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico positivo do Estado.
c. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico natural e positivo do Estado.
d. Superioridade hierárquica-material da Constituição no ordenamento jurídico positivo do Estado.
Search
Sponsored
💸 Queres levantar dinheiro do PayPal no M-Pesa?
Faz já a troca na TrocaPay: 879369395
⚡ Simples, rápido e seguro!
Publicidade
English
Arabic
French
Spanish
Deutsch
Turkish
Dutch
Italiano
Russian
Romaian
Greek
Portuguese (Brazil)