POLÍTICA DE REEMBOLSO PARA VENDEDORES

FiloSchool Marketplace

Última actualização: Setembro de 2026

A presente Política de Reembolso para Vendedores estabelece as regras aplicáveis aos vendedores que comercializam produtos digitais através do FiloSchool Marketplace.

O objectivo é garantir um processo transparente para tratamento de reembolsos, cancelamentos, reclamações e disputas relacionadas com produtos vendidos por terceiros.

1. Âmbito

Esta política aplica-se a todos os vendedores, criadores, produtores, parceiros e demais utilizadores que disponibilizem produtos digitais para venda no FiloSchool Marketplace.

Incluem-se, entre outros:

• Guias de estudo;

• Exames e respectivos materiais;

• E-books;

• Cursos e formações;

• Apostilas;

• Materiais académicos;

• Conteúdos educativos;

• Outros infoprodutos digitais.

2. Responsabilidade do vendedor

O vendedor é responsável por garantir que o produto disponibilizado:

• Corresponde à descrição apresentada no Marketplace;

• Possui conteúdo e qualidade compatíveis com a oferta;

• Pode ser correctamente acessado ou descarregado;

• Não contém informações fraudulentas ou enganosas;

• Não viola direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros;

• Está legalmente autorizado para comercialização;

• É entregue no formato anunciado.

O vendedor também é responsável por prestar informações verdadeiras, completas e actualizadas sobre os seus produtos.

3. Quando um reembolso pode afectar o vendedor

Um reembolso poderá ser atribuído à responsabilidade financeira do vendedor quando a reclamação estiver relacionada com uma situação imputável ao produto ou ao próprio vendedor.

Exemplos incluem:

• Produto diferente do anunciado;

• Produto incompleto;

• Ficheiro corrompido ou inutilizável;

• Produto não entregue por falha do vendedor;

• Conteúdo significativamente diferente da descrição;

• Venda de produto sem autorização;

• Violação de direitos de autor;

• Informação enganosa sobre o produto;

• Erro na disponibilização do conteúdo.

4. Quando o reembolso não será necessariamente atribuído ao vendedor

Quando o problema resultar exclusivamente de uma falha técnica da plataforma, processamento do pagamento ou outro factor que não seja imputável ao vendedor, a FiloSchool poderá analisar o caso separadamente.

A responsabilidade financeira será determinada de acordo com a natureza da ocorrência e as circunstâncias verificadas.

5. Reembolso antes do levantamento dos valores

Quando um comprador tiver direito a reembolso e os valores da respectiva venda ainda estiverem disponíveis no saldo do vendedor, a FiloSchool poderá deduzir o valor correspondente ao reembolso desse saldo.

O vendedor autoriza, ao utilizar o Marketplace, a realização desses ajustes financeiros nos termos desta política e dos Termos e Condições da plataforma.

6. Reembolso após levantamento dos valores

Se o vendedor já tiver levantado ou recebido os valores correspondentes à venda e posteriormente for aprovado um reembolso cuja responsabilidade seja atribuída ao vendedor, a FiloSchool poderá:

• Deduzir o valor de futuras vendas;

• Debitar o saldo disponível na conta do vendedor;

• Suspender temporariamente levantamentos;

• Solicitar que o vendedor reponha o valor devido;

• Adoptar outras medidas previstas nos Termos e Condições do Marketplace.

7. Taxas e comissões

Quando um reembolso for aprovado, a FiloSchool poderá ajustar a comissão ou taxa associada à transacção de acordo com as regras financeiras do Marketplace.

As condições específicas relativas a comissões, taxas de processamento e outros encargos deverão constar da tabela de preços ou dos Termos Comerciais aplicáveis aos vendedores.

8. Processo de reclamação

Quando um comprador apresentar uma reclamação relacionada com um produto de um vendedor, a FiloSchool poderá notificar o vendedor e solicitar esclarecimentos.

O vendedor poderá apresentar:

• Informações sobre o produto;

• Comprovativo de entrega;

• Histórico de comunicação com o comprador;

• Versão do produto disponibilizada;

• Evidências de que o produto corresponde à descrição;

• Outras informações relevantes.

O vendedor deverá colaborar de boa-fé durante o processo de análise.

9. Prazo para resposta do vendedor

Quando solicitado pela FiloSchool, o vendedor deverá responder à reclamação dentro do prazo indicado na notificação.

A ausência de resposta dentro do prazo poderá permitir que a FiloSchool decida o caso com base nas informações disponíveis.

10. Disputas entre comprador e vendedor

Quando existir uma disputa, a FiloSchool poderá actuar como intermediária para analisar as informações apresentadas pelas partes.

A análise poderá considerar:

1. A descrição original do produto;

2. O preço e as condições da venda;

3. Os dados da transacção;

4. O comprovativo de entrega;

5. O acesso ou download do produto;

6. A reclamação apresentada;

7. A resposta do vendedor;

8. Evidências técnicas ou documentais disponíveis.

A decisão será baseada nas informações disponíveis e nas regras aplicáveis ao Marketplace.

11. Produtos com problemas técnicos

Quando um produto apresentar problemas técnicos, o vendedor poderá ser solicitado a:

• Corrigir o ficheiro;

• Substituir o produto;

• Disponibilizar uma nova versão;

• Restaurar o acesso do comprador;

• Fornecer o conteúdo correcto.

Quando a situação puder ser solucionada sem reembolso, a FiloSchool poderá privilegiar a correcção ou substituição do produto.

12. Produtos com conteúdo ilegal ou não autorizado

A FiloSchool poderá suspender imediatamente um produto quando existirem indícios razoáveis de que o conteúdo:

• Viola direitos de autor;

• Foi colocado à venda sem autorização;

• Contém material ilegal;

• Utiliza propriedade intelectual de terceiros sem autorização;

• Contém informações fraudulentas;

• Viola as regras do Marketplace.

Nessas situações, a FiloSchool poderá suspender a conta do vendedor, retirar o produto do Marketplace e, quando aplicável, processar os reembolsos relacionados.

13. Abuso de reembolsos

A FiloSchool poderá investigar padrões anormais de reembolsos associados a determinado vendedor.

Uma taxa elevada de reclamações ou reembolsos poderá resultar em:

• Revisão dos produtos;

• Solicitação de informações adicionais;

• Suspensão temporária de novos anúncios;

• Suspensão de levantamentos;

• Remoção de produtos;

• Suspensão ou encerramento da conta.

Estas medidas serão aplicadas de acordo com a gravidade e as circunstâncias verificadas.

14. Protecção do vendedor

A política não presume automaticamente que o vendedor seja responsável por toda reclamação.

O vendedor terá oportunidade de apresentar informações e evidências antes de uma decisão, excepto em situações urgentes relacionadas com fraude, segurança, ilegalidade ou risco para outros utilizadores.

15. Prevenção de fraude

A FiloSchool poderá utilizar informações técnicas e transaccionais para identificar actividades suspeitas, incluindo:

• Compras fraudulentas;

• Uso indevido de métodos de pagamento;

• Múltiplos pedidos de reembolso;

• Contas falsas;

• Manipulação de transacções;

• Tentativas de obter produtos sem pagamento válido.

Quando necessário, determinadas transacções poderão ser colocadas em análise antes da disponibilização ou do levantamento dos valores.

16. Saldo devedor do vendedor

Caso o vendedor fique com um saldo negativo em consequência de reembolsos, estornos ou ajustes relacionados com transacções da sua responsabilidade, esse valor poderá permanecer registado como montante devido à plataforma até à sua regularização.

A FiloSchool poderá compensar esse saldo com receitas provenientes de vendas futuras, nos termos aplicáveis.

17. Alterações da política

A FiloSchool poderá alterar esta política para acompanhar mudanças no funcionamento do Marketplace, métodos de pagamento, legislação aplicável ou práticas de segurança.

A versão publicada no Marketplace será considerada a versão vigente.

18. Aceitação pelo vendedor

Ao criar uma conta de vendedor, publicar um produto ou realizar uma venda através do FiloSchool Marketplace, o vendedor declara que leu, compreendeu e aceita esta Política de Reembolso, bem como os demais Termos e Condições aplicáveis à utilização da plataforma.

FiloSchool, Lda.
FiloSchool Marketplace
Email: info@filoschool.com