O princípio da constitucionalidade; a...

O princípio da constitucionalidade; a desvalorização dos actos jurídico-públicos desconforme; a responsabilidade pelos ilícitos constitucionais são as 3 (Três) concretizações da

Veröffentlicht 2023-10-03 12:34:35

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O princípio da constitucionalidade; a desvalorização dos actos jurídico-públicos desconforme; a responsabilidade pelos ilícitos constitucionais são as 3 (Três) concretizações da:

Selecione uma opção de resposta:

a. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico negativo do Estado.

b. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico positivo do Estado.

c. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento jurídico natural e positivo do Estado.

d. Superioridade hierárquica-material da Constituição no ordenamento jurídico positivo do Estado.

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