Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara,...

Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado

Сообщение 2023-10-03 12:38:20

Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado.

Selecione uma opção de resposta:

a. Só depois da entrada em vigor;

b. Em qualquer momento da sua vigência.

c. Após a sua publicação.

d. Antes da entrada em vigor da Norma;

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