Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado
Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado.
Selecione uma opção de resposta:
a. Só depois da entrada em vigor;
b. Em qualquer momento da sua vigência.
c. Após a sua publicação.
d. Antes da entrada em vigor da Norma;
Cerca
Sponsorizzato
💸 Queres levantar dinheiro do PayPal no M-Pesa?
Faz já a troca na TrocaPay: 879369395
⚡ Simples, rápido e seguro!
Publicidade
Italiano
Arabic
French
Spanish
Deutsch
Turkish
Dutch
Russian
Romaian
Greek
English
Portuguese (Brazil)