Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado
Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado.
Selecione uma opção de resposta:
a. Só depois da entrada em vigor;
b. Em qualquer momento da sua vigência.
c. Após a sua publicação.
d. Antes da entrada em vigor da Norma;
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