Daniel Ngovene - Qual é princípio que o artigo...

2023-08-26 15:01:07

Qual é princípio que o artigo 58º da CRM consagra?

Selecione uma opção de resposta:
a. Princípio da legalidade da administração.
b. Princípio da responsabilidade civil do Estado.
c. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso.
d. Princípio da universalidade e igualdade.

Qual é princípio que o artigo 58º da CRM consagra? Selecione uma opção de resposta: a. Princípio da legalidade da administração. b. Princípio da responsabilidade civil do Estado. c. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso. d. Princípio da universalidade e igualdade.

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