Qual é princípio que o artigo 58º da CRM consagra?
Selecione uma opção de resposta:
a. Princípio da legalidade da administração.
b. Princípio da responsabilidade civil do Estado.
c. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso.
d. Princípio da universalidade e igualdade.
Selecione uma opção de resposta:
a. Princípio da legalidade da administração.
b. Princípio da responsabilidade civil do Estado.
c. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso.
d. Princípio da universalidade e igualdade.
Qual é princípio que o artigo 58º da CRM consagra?
Selecione uma opção de resposta:
a. Princípio da legalidade da administração.
b. Princípio da responsabilidade civil do Estado.
c. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso.
d. Princípio da universalidade e igualdade.
0 Σχόλια
0 Μοιράστηκε
6 Views
English
Arabic
French
Spanish
Deutsch
Turkish
Dutch
Italiano
Russian
Romaian
Portuguese (Brazil)
Portuguese