Por: Osvanildo Judas N. Mathe
Numa interpretação inadvertida, o recurso aos trabalhos preparatórios pode ser a solução, porém na óptica de Lima e Varela, haverá a dificuldade da fixação do sentido decisivo da lei, levantado dúvidas dos trabalhos preparatórios atendíveis e os não...
0 Reacties
0 aandelen
84 Views
Sponsor
Na FiloSchool, ajudamos-te a entender qualquer matéria de forma rápida, simples e acessível.