Dos conceitos de lei abaixo, aponte o conceito correcto:
Selecione uma opção de resposta:
a. A lei pode ser definida como uma regra de direito geral, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).
b.
A lei pode ser definida como uma regra de direito individual, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).
c.
A lei pode ser definida como uma regra de direito privado, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).
d.
A lei pode ser definida como regra de direito asbtracto, proclamada como não sendo obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum)
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