Dos conceitos de lei abaixo, aponte o conceito correcto

Veröffentlicht 2023-10-25 15:12:19

Dos conceitos de lei abaixo, aponte o conceito correcto:

Selecione uma opção de resposta:

a. A lei pode ser definida como uma regra de direito geral, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).

b.
A lei pode ser definida como uma regra de direito individual, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).

c.
A lei pode ser definida como uma regra de direito privado, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum).

d.
A lei pode ser definida como regra de direito asbtracto, proclamada como não sendo obrigatória pela vontade da autoridade competente (Poder Legislativo ou mesmo Poder Executivo) e expressa em fórmula escrita (jus scriptum)