Princípios Fundamentais do Liberalismo Político

0
169

No (séc. XIX) em todos os países onde o liberalismo se afirmou, foi necessário criar os mecanismos legais para impedir o retorno do Absolutismo. Deste modo, os princípios liberais eram salvaguardados pelas seguintes medidas:

Elaboração de um documento onde eram explicitados os direitos e os deveres dos cidadãos e o funcionamento do Estado: Constituição (elaborado e votado pelos representantes do povo – deputados) ou Carta Constitucional (outorgado pelo monarca);

Separação dos poderes legislativos, executivo e judicial, entregues a diferentes representantes para que um déspota não pudesse concentrar em si todos os poderes. Normalmente, o poder executivo pertencia ao rei e aos ministros do governo, enquanto o poder legislativo pertencia a Assembleias eleitas pelos cidadãos e o poder judicial cabia aos juízes;

Direito dos cidadãos da Nação a fazerem-se representar em Assembleias (Soberania Nacional). As Assembleias que elaboravam as leis, podiam assumir a forma de uma câmara única que representava os cidadãos ou de um sistema bicameral (liberalismo moderado ou conservador) em que ainda se permitia que os representantes das ordens sociais superiores – clero, nobreza – se reunissem à parte, depois de nomeados pelo rei.

A soberania nacional não deve ser confundida com a soberania popular, característica dos regimes democráticos, pois, devido, às restrições impostas ao direito de voto com base na fortuna (sufrágio censitário), a população não era representada na sua globalidade

Поиск
Спонсоры
💸 Queres levantar dinheiro do PayPal no M-Pesa? Faz já a troca na TrocaPay: 879369395 ⚡ Simples, rápido e seguro!
Категории
Больше
exames de 10classe
Baixar Exames de História da 10ª Classe
A direção da FiloTchila coloca a sua disposição todos exames da...
От Daniel Ngovene 2022-09-04 20:39:57 0 145
Geografia
Principais problemas e consequências da agricultura familiar
A agricultura familiar pode ser definida como a forma de produção agrícola...
От Daniel Ngovene 2022-07-12 12:55:51 0 176
Biblioteca
As Práticas Pedagógicas Docentes Direcionadas A Um Currículo
As Práticas Pedagógicas Docentes Direcionadas A Um Currículo...
От Lizia Chirindza 2022-11-15 11:39:08 0 107
Biblioteca
Dos Delitos e das Penas
Dos Delitos e das Penas  Autor: Cesare Beccaria  ...
От Lizia Chirindza 2022-11-15 20:27:59 0 138
Perguntas
O fogo foi uma invenção humana no período:
O fogo foi uma invenção humana no período:A – Homo habilis. B –...
От Daniel Ngovene 2023-11-12 19:16:33 0 145