Princípios Fundamentais do Liberalismo Político

0
165

No (séc. XIX) em todos os países onde o liberalismo se afirmou, foi necessário criar os mecanismos legais para impedir o retorno do Absolutismo. Deste modo, os princípios liberais eram salvaguardados pelas seguintes medidas:

Elaboração de um documento onde eram explicitados os direitos e os deveres dos cidadãos e o funcionamento do Estado: Constituição (elaborado e votado pelos representantes do povo – deputados) ou Carta Constitucional (outorgado pelo monarca);

Separação dos poderes legislativos, executivo e judicial, entregues a diferentes representantes para que um déspota não pudesse concentrar em si todos os poderes. Normalmente, o poder executivo pertencia ao rei e aos ministros do governo, enquanto o poder legislativo pertencia a Assembleias eleitas pelos cidadãos e o poder judicial cabia aos juízes;

Direito dos cidadãos da Nação a fazerem-se representar em Assembleias (Soberania Nacional). As Assembleias que elaboravam as leis, podiam assumir a forma de uma câmara única que representava os cidadãos ou de um sistema bicameral (liberalismo moderado ou conservador) em que ainda se permitia que os representantes das ordens sociais superiores – clero, nobreza – se reunissem à parte, depois de nomeados pelo rei.

A soberania nacional não deve ser confundida com a soberania popular, característica dos regimes democráticos, pois, devido, às restrições impostas ao direito de voto com base na fortuna (sufrágio censitário), a população não era representada na sua globalidade

Αναζήτηση
Προωθημένο
💸 Queres levantar dinheiro do PayPal no M-Pesa? Faz já a troca na TrocaPay: 879369395 ⚡ Simples, rápido e seguro!
Κατηγορίες
Διαβάζω περισσότερα
Administracao
Necessidades Humanas
Necessidade humana é um estado em que percebe alguma privação. Podem ser:...
από Daniel Ngovene 2022-07-18 21:44:03 0 139
Filosofia
OS SABERES LOCAIS NA ACADEMIA SUGUNDO CASTIANO
OS SABERES LOCAIS NA ACADEMIA, CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DE LEGITIMACastiano...
από Daniel Ngovene 2021-09-13 14:36:17 0 212
Perguntas
O conjunto de organismos da mesma espécie que vivem na mesma área em um determinado momento é denominado de:
O conjunto de organismos da mesma espécie que vivem na mesma área em um determinado...
από FiloSchool Lda 2023-11-14 15:55:43 0 314
Geografia
Vegetação de Moçambique
Vegetação é o conjunto de plantas nativas de certo local que se encontram em...
από Daniel Ngovene 2022-07-11 22:12:06 0 136