A Constituição determina com carácter vinculativo as competências dos órgãos de soberania e as formas e processos de exercício do poder. Esta corresponde a função:
Pergunta 33Selecione uma opção:
a.
Programática
b.
Racionalização e limitação dos poderes públicos
c.
Fundamentação de ordem jurídica da comunidade
d.
Ordenamento normativo da organização estadual
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a.
Programática
b.
Racionalização e limitação dos poderes públicos
c.
Fundamentação de ordem jurídica da comunidade
d.
Ordenamento normativo da organização estadual
A Constituição determina com carácter vinculativo as competências dos órgãos de soberania e as formas e processos de exercício do poder. Esta corresponde a função:
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a.
Programática
b.
Racionalização e limitação dos poderes públicos
c.
Fundamentação de ordem jurídica da comunidade
d.
Ordenamento normativo da organização estadual
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