No nosso País, o principal livro que estabelece normas que regula a forma de governo e os princípios fundamentais da organização e actividade dos órgãos do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as garantias de salvaguarda da própria lei fundamental, tem o nome de:
Pergunta 20Selecione uma opção:
a.
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
b.
Código Civil.
c.
Constituição;
d.
O Código Eleitoral;
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a.
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
b.
Código Civil.
c.
Constituição;
d.
O Código Eleitoral;
No nosso País, o principal livro que estabelece normas que regula a forma de governo e os princípios fundamentais da organização e actividade dos órgãos do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as garantias de salvaguarda da própria lei fundamental, tem o nome de:
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a.
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
b.
Código Civil.
c.
Constituição;
d.
O Código Eleitoral;
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