FiloSchool Lda - A proteção de um bem jurídico...

2024-04-07 07:37:29

A proteção de um bem jurídico é um pressuposto indispensável para a intervenção penal, não se pode dizer que o mesmo não valha:
Pergunta 22Resposta

a.
Para o Direito Criminal.

b.
Para o Direito Penal.

c.
Para o Direito Penitenciário.

d.
Para o Direito Administrativo Sancionador.

A proteção de um bem jurídico é um pressuposto indispensável para a intervenção penal, não se pode dizer que o mesmo não valha: Pergunta 22Resposta a. Para o Direito Criminal. b. Para o Direito Penal. c. Para o Direito Penitenciário. d. Para o Direito Administrativo Sancionador.

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