O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Question 26Answer
a.
Depende da ratificação e publicação oficial
b.
Vigora automaticamente após assinatura
c.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros
d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República
Question 26Answer
a.
Depende da ratificação e publicação oficial
b.
Vigora automaticamente após assinatura
c.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros
d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República
O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Question 26Answer
a.
Depende da ratificação e publicação oficial
b.
Vigora automaticamente após assinatura
c.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros
d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República
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