Em Direito Penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?
Question 15Answer
a.
As autarquias municipais.
b.
O Presidente da República.
c.
O cidadão lesado.
d.
O Estado.
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a.
As autarquias municipais.
b.
O Presidente da República.
c.
O cidadão lesado.
d.
O Estado.
Em Direito Penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?
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a.
As autarquias municipais.
b.
O Presidente da República.
c.
O cidadão lesado.
d.
O Estado.
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