FiloSchool Lda - Em Direito Penal, quem é o detentor do Jus...

2024-04-06 09:31:46

Em Direito Penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?
Question 15Answer

a.
As autarquias municipais.

b.
O Presidente da República.

c.
O cidadão lesado.

d.
O Estado.

Em Direito Penal, quem é o detentor do Jus Puniendi? Question 15Answer a. As autarquias municipais. b. O Presidente da República. c. O cidadão lesado. d. O Estado.

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