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O princípio da necessidade em direito penal se traduz na:
Question 9Answer
a.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos.
b.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal.
c.
Aplicação do direito penal em primeiro lugar.
d.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção.
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a.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos.
b.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal.
c.
Aplicação do direito penal em primeiro lugar.
d.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção.
O princípio da necessidade em direito penal se traduz na:
Question 9Answer
a.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos.
b.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal.
c.
Aplicação do direito penal em primeiro lugar.
d.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção.
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