Eduardo Abel Eduabel - DIREITO PENAL: Question 18Answer a....

2024-02-23 08:04:38

DIREITO PENAL:
Question 18Answer

a.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam pressupostos e requisitos da aplicação de sanções fiscais.

b.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos da aplicação da justiça pelas próprias mãos.

c.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação da norma jurídico-privadas.

d.
É um conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos, os requisitos de aplicação de determinadas reacções penais.

DIREITO PENAL: Question 18Answer a. É o conjunto de normas jurídicas que fixam pressupostos e requisitos da aplicação de sanções fiscais. b. É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos da aplicação da justiça pelas próprias mãos. c. É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação da norma jurídico-privadas. d. É um conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos, os requisitos de aplicação de determinadas reacções penais.

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