Eduardo Abel Eduabel - Com base na Constituição...

2023-09-18 13:13:55

Com base na Constituição moçambicana de 2004, em quais situações fáticas podem ser constituídos tribunais militares em Moçambique?
Selecione uma opção de resposta:
a. Na vigência do estado de emergência;
b. Todas opções estão erradas.
c. Na vigência de estado de guerra;
d. Na vigência de estado de sitio;

Com base na Constituição moçambicana de 2004, em quais situações fáticas podem ser constituídos tribunais militares em Moçambique? Selecione uma opção de resposta: a. Na vigência do estado de emergência; b. Todas opções estão erradas. c. Na vigência de estado de guerra; d. Na vigência de estado de sitio;

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