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Com base na Constituição moçambicana de 2004, em quais situações fáticas podem ser constituídos tribunais militares em Moçambique?
Selecione uma opção de resposta:
a. Na vigência do estado de emergência;
b. Todas opções estão erradas.
c. Na vigência de estado de guerra;
d. Na vigência de estado de sitio;
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a. Na vigência do estado de emergência;
b. Todas opções estão erradas.
c. Na vigência de estado de guerra;
d. Na vigência de estado de sitio;
Com base na Constituição moçambicana de 2004, em quais situações fáticas podem ser constituídos tribunais militares em Moçambique?
Selecione uma opção de resposta:
a. Na vigência do estado de emergência;
b. Todas opções estão erradas.
c. Na vigência de estado de guerra;
d. Na vigência de estado de sitio;
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