Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel nos regimes anglo-saxónicos de Common Law, de acordo com a doutrina precedente judicial no sistema romano germânico pode ser equiparado:
Selecione uma opção de resposta:
a. Postulados de mandamento.
b. Medidas provisórias;
c. A Lei;
d. Decretos Leis;
Site içinde arama yapın
Sponsorluk
💸 Queres levantar dinheiro do PayPal no M-Pesa?
Faz já a troca na TrocaPay: 879369395
⚡ Simples, rápido e seguro!
Publicidade
Turkish
Arabic
French
Spanish
Deutsch
Dutch
Italiano
Russian
Romaian
Greek
English
Portuguese (Brazil)