Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel...

Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel nos regimes anglo-saxónicos de Common Law

Posted 2023-12-17 08:28:49

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Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel nos regimes anglo-saxónicos de Common Law, de acordo com a doutrina precedente judicial no sistema romano germânico pode ser equiparado:

Selecione uma opção de resposta:

a. Postulados de mandamento.

b. Medidas provisórias;

c. A Lei;

d. Decretos Leis;

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