Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel nos regimes anglo-saxónicos de Common Law
Posted 2023-12-17 08:28:49
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Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel nos regimes anglo-saxónicos de Common Law, de acordo com a doutrina precedente judicial no sistema romano germânico pode ser equiparado:
Selecione uma opção de resposta:
a. Postulados de mandamento.
b. Medidas provisórias;
c. A Lei;
d. Decretos Leis;
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