Entende- se por pluralismo jurídico

نشر بتاريخ 2023-10-26 09:26:54

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Entende- se por pluralismo jurídico:

Selecione uma opção de resposta:

a. As várias formas de resolução de conflitos na medida que os mesmos não contrariem a constituição.

b. O acto praticado pelo homem, cujo os efeitos não são determinado.

c. O conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a Ciência do Direito e do estudo das leis.

d. O conjunto das soluções dadas pelos tribunais às questões de Direito.

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