Entende- se por pluralismo jurídico
Posted 2023-10-25 15:06:19
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Entende- se por pluralismo jurídico:
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a.
O conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a Ciência do Direito e do estudo das leis.
O conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a Ciência do Direito e do estudo das leis.
b.
O conjunto das soluções dadas pelos tribunais às questões de Direito.
O conjunto das soluções dadas pelos tribunais às questões de Direito.
c.
As várias formas de resolução de conflitos na medida que os mesmos não contrariem a constituição.
As várias formas de resolução de conflitos na medida que os mesmos não contrariem a constituição.
d. O acto praticado pelo homem, cujo os efeitos não são determinado.
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