O que significa a Fiscalização Abstracta?

Posted 2023-10-03 12:23:52

149

Selecione uma opção de resposta:

a. É aquela que destina-se a verificar a inexistência de medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis certos preceitos constitucionais;

b. É uma fiscalização anterior a própria introdução das normas na ordem jurídica, ou seja, tem por objecto normas imperfeitas.

c. Significa que a impugnação da constitucionalidade da norma é feita independentemente de qualquer litígio concreto;

d. É aquela que traduz a consagração do Direito (e dever) de fiscalização dos juízes relativamente a normas a aplicar a um caso concreto;

Sponsor

💸 Queres levantar dinheiro do PayPal no M-Pesa? Faz já a troca na TrocaPay: 879369395 ⚡ Simples, rápido e seguro!

Ética e Moral: Definição, diferença, Carácter Normativo da...

By 2021-12-04 11:09:38 0 96

Dos tratados à Conquista MilitarOs tratados tanto afro - europeus, como bilaterais eram...

By 2022-07-03 13:51:33 0 145

Conceito O conceito de justiça tem a sua origem no termo latino iustitĭa e refere-se a...

By 2022-06-27 15:53:06 0 150

O Estágio Pedagógico é uma tarefa curricular, que articula a teoria e a...

By 2022-07-17 21:50:38 0 137