Integram o Direito Constitucional extravagante material

نشر بتاريخ 2023-10-03 12:13:38

Integram o Direito Constitucional extravagante material:

Selecione uma opção de resposta:

a. Os actos administrativos que completam e desenvolvem as opções traçadas ao nível da Constituição formal e instrumental, e que têm apenas, neste caso, um valor infra-constitucional.

b. Os actos Constitucionais que completam e desenvolvem as opções traçadas ao nível da Administração Pública, e que têm apenas, neste caso, um valor infra-constitucional.

c. Os actos judiciais que completam e desenvolvem as opções traçadas ao nível da Administração Pública, e que têm apenas, neste caso, um valor infra-constitucional.

d. Os actos normativos que completam e desenvolvem as opções traçadas ao nível da Constituição formal e instrumental, e que têm apenas, neste caso, um valor infra-constitucional.