Quando se fala em elemento material da constituição...

Quando se fala em elemento material da constituição refere-se em

Δημοσιευμένα 2023-10-03 11:59:44

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Quando se fala em elemento material da constituição refere-se em:

Selecione uma opção de resposta:

a. A Constituição estabelece, por fim, a estrutura básica do Estado, ou a sua ordenação jurídicopolítica. Ou seja, a Constituição regula as opções principais do Estado ao nível dos sistemas político, social e económico, através da declaração de um conjunto de Direitos e liberdades fundamentais e do respectivo modo de garantia; e da organização do poder político segundo esquemas tendentes a torná-lo um poder limitado e moderado.

b. Uma lei, uma fonte legislativa, um acto jurídico positiva. Nestes termos, é um acto jurídico intencional.

c. De uma lei que se localiza num lugar cimeiro na hierarquia das fontes.

d. Uma lei subjectiva, uma fonte do Estado, um acto jurídico subjectivo. Nestes termos, é um acto jurídico intencional.