POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

FiloSchool Marketplace

Última actualização: Setembro de 2026

A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis à compra de produtos digitais disponibilizados através do FiloSchool Marketplace, acessível em https://filoschool.com/market.

A FiloSchool procura garantir uma experiência de compra segura, transparente e justa para compradores, vendedores e criadores de conteúdos digitais.

1. Âmbito da Política

Esta política aplica-se aos produtos digitais comercializados no FiloSchool Marketplace, incluindo, entre outros:

• Guias de estudo;

• Exames e provas académicas;

• Guiões e materiais de correcção;

• E-books e livros digitais;

• Cursos e formações digitais;

• Apostilas e materiais educativos;

• Documentos académicos;

• Outros infoprodutos disponibilizados em formato digital.

2. Natureza dos produtos digitais

Os produtos digitais são disponibilizados electronicamente e podem ser acessados, descarregados ou utilizados imediatamente após a confirmação do pagamento.

Por essa razão, não são aceites devoluções por simples mudança de opinião, arrependimento, compra acidental ou insatisfação subjectiva depois de o conteúdo ter sido disponibilizado ou descarregado, salvo quando a legislação aplicável determinar de forma diferente.

3. Quando o comprador pode solicitar reembolso

O comprador poderá solicitar a análise de um pedido de reembolso quando ocorrer uma das seguintes situações:

a) Produto não entregue

O pagamento foi confirmado, mas o comprador não recebeu acesso ao produto ou ao conteúdo adquirido.

b) Falha técnica

O produto adquirido não pode ser acessado ou descarregado devido a um problema técnico atribuível à plataforma ou ao vendedor, e o problema não é solucionado dentro de prazo razoável.

c) Produto incorrecto

O conteúdo entregue não corresponde ao produto apresentado e adquirido pelo comprador.

d) Produto significativamente diferente da descrição

O produto recebido apresenta diferenças materiais em relação à descrição, características ou formato anunciados no Marketplace.

e) Cobrança duplicada

O comprador foi cobrado mais de uma vez pela mesma transacção devido a uma falha de processamento do pagamento.

4. Situações que normalmente não dão direito a reembolso

Não será normalmente concedido reembolso quando:

• O comprador simplesmente mudou de opinião depois da compra;

• O comprador adquiriu o produto errado por sua própria escolha;

• O comprador já descarregou ou teve acesso ao conteúdo e posteriormente decidiu que não o deseja;

• O comprador não leu a descrição, requisitos ou características do produto antes da compra;

• O comprador perdeu ou eliminou o ficheiro depois de o receber;

• O comprador partilhou, publicou, distribuiu ou transferiu o produto para terceiros;

• O produto corresponde substancialmente à descrição apresentada no momento da compra.

Esta regra não prejudica direitos que sejam obrigatórios ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

5. Prazo para solicitar reembolso

O comprador deverá apresentar o pedido de reembolso preferencialmente no prazo máximo de 7 dias após a compra, excepto quando:

• existir uma falha técnica que impeça o acesso ao produto;

• o produto não tiver sido entregue;

• existir cobrança duplicada;

• houver erro comprovado na disponibilização do produto;

• ou a legislação aplicável estabelecer prazo diferente.

Quanto mais rapidamente o problema for comunicado, mais facilmente poderá ser investigado e resolvido.

6. Como solicitar um reembolso

O comprador deverá contactar o suporte da FiloSchool através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

O pedido deverá conter:

• Nome do comprador;

• E-mail utilizado na conta;

• Nome do produto;

• Data da compra;

• Número ou referência da transacção, quando disponível;

• Descrição do problema;

• Comprovativo de pagamento, quando solicitado;

• Evidências do problema, quando aplicável.

7. Processo de análise

Após receber o pedido, a FiloSchool poderá verificar:

1. A existência da transacção;

2. O produto adquirido;

3. O estado do pagamento;

4. O histórico de acesso ou download;

5. A descrição do produto;

6. A eventual existência de falha técnica;

7. As informações fornecidas pelo vendedor;

8. Outras informações necessárias para determinar a ocorrência.

A FiloSchool poderá solicitar informações adicionais ao comprador ou ao vendedor antes de tomar uma decisão.

8. Prazo de resposta

A FiloSchool procurará responder aos pedidos de reembolso dentro de um prazo razoável após receber todas as informações necessárias.

Quando o problema puder ser resolvido através de novo acesso, reenvio do produto, correcção do ficheiro ou substituição do conteúdo, a FiloSchool poderá oferecer essa solução antes de proceder ao reembolso.

9. Formas de reembolso

Quando o reembolso for aprovado, o valor poderá ser devolvido através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.

Dependendo do método de pagamento, instituição financeira ou operador utilizado, o tempo necessário para o valor aparecer novamente na conta do comprador poderá variar.

A FiloSchool não será responsável por atrasos exclusivamente provocados pelo banco, operador de pagamento ou outro intermediário financeiro.

10. Produtos vendidos por terceiros

O FiloSchool Marketplace pode permitir que terceiros disponibilizem produtos e infoprodutos para venda.

Quando a compra for realizada a partir de um vendedor terceiro, o vendedor é responsável pela exactidão da descrição, qualidade e disponibilização do produto, sem prejuízo da responsabilidade da FiloSchool enquanto plataforma nos termos aplicáveis.

A FiloSchool poderá intervir na resolução de reclamações entre comprador e vendedor e poderá adoptar medidas contra vendedores que violem as regras do Marketplace.

11. Conteúdo fraudulento ou ilegal

A FiloSchool poderá cancelar uma transacção, suspender um produto ou bloquear uma conta quando existam indícios de:

• Fraude;

• Venda de conteúdo sem autorização;

• Violação de direitos de autor;

• Distribuição não autorizada de materiais;

• Falsificação de informações;

• Utilização abusiva do sistema de pagamentos;

• Outras violações dos Termos e Condições do Marketplace.

Quando aplicável, poderão ser tomadas medidas adicionais previstas nos Termos e Condições da plataforma.

12. Protecção contra abuso da política de reembolso

A FiloSchool poderá recusar pedidos manifestamente abusivos ou fraudulentos, incluindo pedidos repetidos sem fundamento, utilização indevida de mecanismos de pagamento ou tentativa de obter acesso gratuito a conteúdos pagos.

Esta disposição não limita os direitos legítimos do consumidor.

13. Reclamações

O comprador que não esteja satisfeito com a solução apresentada poderá solicitar uma nova análise da reclamação através dos canais oficiais de atendimento da FiloSchool.

A FiloSchool procurará resolver as reclamações de forma transparente, razoável e de boa-fé.

14. Alterações à Política

A FiloSchool poderá actualizar esta Política de Devolução e Reembolso sempre que necessário, incluindo para acompanhar alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão publicada no Marketplace será considerada a versão vigente.

15. Aceitação

Ao efectuar uma compra no FiloSchool Marketplace, o comprador declara que teve oportunidade de consultar e compreender esta Política de Devolução e Reembolso, bem como os demais termos aplicáveis à utilização da plataforma.

FiloSchool, Lda.
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Email: info@filoschool.com