O trabalho apresenta um estudo de estatística descritiva sobre as fontes de conhecimento de 20 estudantes da UnISCED, analisando variáveis demográficas e acadêmicas. Os dados foram organizados em tabelas de distribuição em classes e gráficos, revelando uma idade média de 30,75 anos, mediana de 30 anos e um coeficiente de variação de 21,37%. A amostragem dividiu-se igualmente entre homens e mulheres (50% cada), sendo 50% profissionais e o restante dividido entre graduação e pós-graduação. Conclui-se que os livros representam a principal fonte de informação (30%), seguidos pela internet (25%), aulas (25%) e consultas a colegas (20%).

O trabalho académico resolve um caso prático de Teoria Geral do Direito sobre capacidade jurídica, menoridade e interdição por anomalia psíquica. A resolução analisa a invalidade dos negócios jurídicos celebrados pelo incapaz Matias, respaldando a legalidade da interdição decretada pelo tribunal com base em parecer psiquiátrico. Demonstra-se que o tutor possui legitimidade para intentar a anulação de vendas prejudiciais ao património do interdito. Conclui-se que atos praticados durante a pendência da ação só são anuláveis se for comprovado o efetivo prejuízo ao património do incapacitado.

O trabalho académico Tovela aborda a complexa natureza jurídica, sociológica e política do Estado, destacando os seus elementos essenciais: povo, território e poder soberano. A pesquisa reflete sobre a tripartição de poderes, as teorias do contrato social e o papel do Estado como mediador legítimo de conflitos e promotor do bem comum. Ressalta-se que a atuação eficiente das instituições públicas é indispensável para combater a desigualdade, garantir o bem-estar coletivo e assegurar os direitos dos cidadãos. Conclui-se que o fortalecimento do Estado Democrático de Direito é a condição fundamental para a consolidação da cidadania e a manutenção da ordem social.

O trabalho académico analisa o papel da Constituição da República de Moçambique como o pilar fundamental de regulação, limitação e legitimação do poder político. A pesquisa examina a divisão de funções entre os órgãos de soberania, o respeito pelos direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade na contenção de abusos estatais. Demonstra-se que o cumprimento rigoroso das normas e limites constitucionais é o que assegura a verdadeira legitimidade democrática do Estado. Conclui-se que a Lei Suprema é a principal garantia contra o autoritarismo, promovendo a justiça social e a preservação do Estado de Direito em Moçambique.

O trabalho académico resolve um caso prático sobre a solicitação de asilo e o pedido de extradição do cidadão estrangeiro Sousa Alberto, ameaçado de pena de morte no seu país de origem. A análise conclui que o cidadão tem direito ao asilo político nos termos do Artigo 65.º da Constituição moçambicana e que o Executivo e o Legislativo usurparam funções ao tentarem decidir a questão. Assim, valida-se a decisão do Poder Judiciário em recusar a extradição, respeitando a sua competência exclusiva e a proibição constitucional da pena de morte e da extradição por motivos políticos.