O trabalho académico resolve um caso prático de Teoria Geral do Direito sobre capacidade jurídica, menoridade e interdição por anomalia psíquica. A resolução analisa a invalidade dos negócios jurídicos celebrados pelo incapaz Matias, respaldando a legalidade da interdição decretada pelo tribunal com base em parecer psiquiátrico. Demonstra-se que o tutor possui legitimidade para intentar a anulação de vendas prejudiciais ao património do interdito. Conclui-se que atos praticados durante a pendência da ação só são anuláveis se for comprovado o efetivo prejuízo ao património do incapacitado.