Este edital torna pública a abertura das inscrições, de 01 a 30 de Outubro de 2026, para os Exames de Admissão ao Curso de Formação de Professores do Ensino Primário e Educação de Adultos (ano lectivo 2027) em Moçambique. O curso tem a duração de três anos e destina-se a candidatos entre 17 e 27 anos com a 12ª Classe concluída e média mínima de 12 valores. Os exames escritos de Língua Portuguesa e Matemática ocorrerão nos dias 7 e 8 de Janeiro de 2027, exigindo a nota mínima de 12 valores em cada disciplina para acesso à fase de entrevistas. As inscrições exigem o pagamento de taxas num total de 650 MZN e podem ser pré-feitas online e validadas presencialmente nas instituições (IFP e EPF) com vagas disponíveis.

Apesar de Moçambique ser considerado um caso exemplar de pacificação, o processo
incompleto de desarmamento, desmobilização e reintegração sócio-económica de ex-
combatentes da Renamo e a ausência de uma reconciliação efectiva entre o Governo e a
Renamo, prejudicaram a consolidação de paz. A reintegração social e económica completa de
ex-combatentes na sociedade contribui para a paz sustentável, reconciliação, estabilidade e
desenvolvimento a longo prazo. Mas passa pela criação de alternativas políticas, meios de
subsistência viáveis, perspectivas socio-económicas sólidas e uma estreita colaboração com a
sociedade civil para que os ex-combatentes vejam os benefícios de não o uso de violência.
Este estudo analisa a implementação do acordo sobre o processo de desarmamento,
desmobilização e reintegração (1992 – 2019). Os dados que enformam a análise foram
colectados pela triangulação de diferentes técnicas, desde a pesquisa bibliográfica, a pesquisa
documental e entrevistas semi-estruturadas. Concluiu-se que, embora Moçambique, tenha
registado os principais avanços resultantes da implementação do AGP, como a desmobilização de um grande número de ex-combatentes e a abertura de um campo para o
desenvolvimento da democracia multipartidária, o ressurgimento da violência armada em algumas províncias do país representou um grande retrocesso, decorrente do não cumprimento efectivo das medidas do DDR estabelecidas no Acordo de Roma e a forma como os processos eleitorais são organizados.

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