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EDUCAÇÃO: EXAMES EXTRAORDINÁRIOS DA 12ª CLASSE 2026

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, através do Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências, lançou o Edital dos Exames dos Candidatos Externos da 12ª Classe 2026.

Os exames extraordinários têm como objectivo dar oportunidade aos cidadãos de concluírem o Ensino Secundário - 12ª Classe.

1. DATAS IMPORTANTES
📅 Realização dos Exames: De 14 a 18 de Dezembro de 2026.

📅 Consulta das listas provisórias: De 05 a 09 de Outubro de 2026.

📅 Listas definitivas: A partir de 19 de Outubro de 2026.

📅 Prazo para pagamento da propina: Até 12 de Outubro de 2026.

2. QUEM PODE SE CANDIDATAR?
Podem concorrer cidadãos com idade igual ou superior a 17 anos que tenham concluído a 10ª classe e que estejam numa das situações:
a) Tenham frequentado a 11ª classe até ao fim do ano lectivo;
b) Tenham realizado exames da 12ª Classe em anos anteriores, com aprovação em pelo menos 1 disciplina;
c) Tenham frequentado a 12ª Classe em 2026 e anulado a matrícula até 28 de Agosto de 2026.

3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
No acto da inscrição deve entregar:
1. 1 fotografia tipo passe;
2. Boletim de Inscrição devidamente preenchido;
3. Fotocópia autenticada do BI, Passaporte, Carta de Condução ou Cartão de Eleitor;
4. Fotocópia autenticada do certificado da 10ª Classe;
5. Declaração comprovativa de frequência da 11ª, aprovação em disciplinas da 12ª, ou anulação da matrícula da 12ª, conforme o caso.

4. TAXAS
- Taxa de Inscrição: 250,00 MT;
- Propina por cada disciplina: 200,00 MT.
O pagamento da propina deve ser feito na conta 340222360 - Millennium BIM, em nome do Instituto Nacional de Exames.

5. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO
São aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 10 valores na(s) disciplina(s) em que realizaram exame.

Fonte: Edital do Ministério da Educação e Cultura.

Exame de Recorrência de Física do 1.º ano de Engenharia em Tecnologias e Sistemas de Informação da Universidade Joaquim Chissano (UJC), ano lectivo de 2026. A avaliação contém seis questões focadas em eletricidade e magnetismo, abrangendo conceitos de corrente elétrica, cargas e forças eletrostáticas em geometrias triangulares. Adicionalmente, aborda problemas de conservação de energia em condensadores, forças magnetomotrizes em toroides de aço e a determinação de resistências em circuitos elétricos de corrente contínua. O teste encerra com o cálculo de reatâncias indutivas e capacitivas em circuitos de corrente alternada sob uma frequência fixada de 50 Hz.

O trabalho académico resolve um caso prático de Teoria Geral do Direito sobre capacidade jurídica, menoridade e interdição por anomalia psíquica. A resolução analisa a invalidade dos negócios jurídicos celebrados pelo incapaz Matias, respaldando a legalidade da interdição decretada pelo tribunal com base em parecer psiquiátrico. Demonstra-se que o tutor possui legitimidade para intentar a anulação de vendas prejudiciais ao património do interdito. Conclui-se que atos praticados durante a pendência da ação só são anuláveis se for comprovado o efetivo prejuízo ao património do incapacitado.

O trabalho académico Tovela aborda a complexa natureza jurídica, sociológica e política do Estado, destacando os seus elementos essenciais: povo, território e poder soberano. A pesquisa reflete sobre a tripartição de poderes, as teorias do contrato social e o papel do Estado como mediador legítimo de conflitos e promotor do bem comum. Ressalta-se que a atuação eficiente das instituições públicas é indispensável para combater a desigualdade, garantir o bem-estar coletivo e assegurar os direitos dos cidadãos. Conclui-se que o fortalecimento do Estado Democrático de Direito é a condição fundamental para a consolidação da cidadania e a manutenção da ordem social.

O trabalho académico resolve um caso prático sobre a solicitação de asilo e o pedido de extradição do cidadão estrangeiro Sousa Alberto, ameaçado de pena de morte no seu país de origem. A análise conclui que o cidadão tem direito ao asilo político nos termos do Artigo 65.º da Constituição moçambicana e que o Executivo e o Legislativo usurparam funções ao tentarem decidir a questão. Assim, valida-se a decisão do Poder Judiciário em recusar a extradição, respeitando a sua competência exclusiva e a proibição constitucional da pena de morte e da extradição por motivos políticos.

O trabalho analisa a disparidade entre os direitos garantidos pela Constituição Moçambicana de 2004 e sua aplicação prática no cotidiano da população. Através de uma abordagem qualitativa, o estudo aponta a morosidade judiciária, a falta de recursos materiais e as desigualdades socioeconómicas regionais como os principais entraves à justiça. Adicionalmente, destaca-se a escassez de educação jurídica como fator de marginalização do cidadão e se propõem reformas institucionais e campanhas de conscientização popular para viabilizar a efetivação desses direitos fundamentais.

O Manual de Física para Exames de Admissão da FiloSchool é um guia prático criado para preparar estudantes moçambicanos, apresentando explicações simples, fórmulas, exercícios resolvidos e problemas semelhantes aos encontrados nos exames. O material aborda temas fundamentais da Física, como Cinemática, Dinâmica, Trabalho e Energia, Eletricidade, Termodinâmica, Ondas, Física Atómica e Nuclear, ajudando o estudante a desenvolver conhecimento e confiança para alcançar o sucesso académico.

Esta monografia analisa o impacto do comércio informal de produtos agrícolas no desenvolvimento local da cidade de Chibuto, em Moçambique. O estudo identifica os principais fatores que levam os comerciantes a ingressarem na atividade, com destaque para o desemprego, a pobreza e a necessidade de geração de renda. A pesquisa evidencia o perfil socioeconómico dos comerciantes e os produtos agrícolas mais comercializados. Com base em dados recolhidos no terreno e analisados com recurso ao SPSS, demonstra que o comércio informal desempenha um papel relevante na melhoria das condições de vida das famílias. Além disso, destaca a contribuição desta atividade para a economia local por meio da criação de emprego, aumento do rendimento.