O relatório de práticas jurídicas analisa o funcionamento do Tribunal Comunitário de Chibuto à luz da Lei dos Tribunais Comunitários. O estudo destaca a atuação do órgão na resolução célere de pequenos litígios familiares e civis, priorizando a reconciliação e o respeito aos costumes locais. Apesar de limitações estruturais, orçamentárias e do conhecimento parcial da lei por alguns membros, a comunidade demonstra alta satisfação com o tribunal. Conclui-se que a instituição é fundamental para assegurar o acesso inclusivo à justiça e promover a paz social no contexto comunitário moçambicano.