Os limites ao poder constituintes podem ser:
Question 15Answer

a.
Transcendentes; unilaterais e bilaterais.

b.
Imanentes, unilaterais e Heterónomos.

c.
Heterónomos, Transcendentes e bilaterais.

d.
Transcendentes; Imanentes e Heterónomos.

Quem é o titular desse poder?
Question 8Answer

a.
O titular do poder constituinte só pode ser a população (v. art.º 2.º/1 da CRM).

b.
O titular do poder constituinte só pode ser o Presidente da República.

c.
O titular do poder constituinte só pode ser o povo (v. art.º 2.º/1 da CRM).

d.
O titular do poder constituinte só pode ser da Assembleia da República.

O poder constituinte material é:
Question 4Answer

a.
Será o poder, ou a faculdade, de alterar a Constituição.

b.
O poder ou a faculdade de modificar as regras da Constituição formal, num determinado Estado.

c.
O poder de criação de um Estado.

d.
O movimento que provoca a ruptura com a ordem política e elabora uma nova Constituição.

O momento típico para o exercício do poder constituinte é:
Question 17Answer

a.
O de manifestações populares.

b.
No momento de eleições presidenciais.

c.
O da criação de um Estado.

d.
O Estado de guerra ou de sítio.

Actos constituintes unilaterais singulares são:
Question 8Answer

a.
São os que provêm da soma ou do resultado de actos parcelares provenientes de dois ou mais órgãos da mesma entidade titular do poder constituinte.

b.
São os que provêm de um único órgão (ou de uma só legitimidade).

c.
O poder ou a faculdade de modificar as regras da Constituição formal, num determinado Estado.

d.
São os que provêm de um acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos ou entidades (a concorrência de vontades de órgãos dotados de diversas legitimidades).

Actos constituintes unilaterais plurais são:
Question 4Answer

a.
São os que provêm de um acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos ou entidades (a concorrência de vontades de órgãos dotados de diversas.

b.
São os que provêm de um único órgão.

c.
A produção de um novo poder constituinte, a expressão do poder constituinte formal, submete-se a diversos esquemas possíveis, relacionados com diferentes aspectos da estrutura do Estado e do sistema político em questão.

d.
São os que provêm da soma ou do resultado de actos parcelares provenientes de dois ou mais órgãos da mesma entidade titular do poder constituinte.

O titular do poder constituinte é:
Selecione uma opção de resposta:
a. O povo conforme prevê o artigo 2 da CRM.
b. O presidente da República conforme prevê o artigo 146 da CRM.
c. O Estado.
d. A Assembleia da República.

Quem é o titular do poder constituinte segundo artigo 2º da CRM?

a. Os parlamentares.
b. Os deputados.
c. O povo.
d. Os juízes.

O que é o poder constituinte?


Selecione uma opção de resposta:
a. Todas alternativas estão correctas
b. É um poder, uma força ou uma autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental
comunidade política. Em termos mais simples, o poder constituinte, será o poder, ou a faculdade, de elaborar uma nova Constituição.
c. É o poder de constituir
d. Poder constituinte é o poder de aprovar leis