O trabalho académico analisa o papel da Constituição da República de Moçambique como o pilar fundamental de regulação, limitação e legitimação do poder político. A pesquisa examina a divisão de funções entre os órgãos de soberania, o respeito pelos direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade na contenção de abusos estatais. Demonstra-se que o cumprimento rigoroso das normas e limites constitucionais é o que assegura a verdadeira legitimidade democrática do Estado. Conclui-se que a Lei Suprema é a principal garantia contra o autoritarismo, promovendo a justiça social e a preservação do Estado de Direito em Moçambique.

O trabalho académico resolve um caso prático sobre a solicitação de asilo e o pedido de extradição do cidadão estrangeiro Sousa Alberto, ameaçado de pena de morte no seu país de origem. A análise conclui que o cidadão tem direito ao asilo político nos termos do Artigo 65.º da Constituição moçambicana e que o Executivo e o Legislativo usurparam funções ao tentarem decidir a questão. Assim, valida-se a decisão do Poder Judiciário em recusar a extradição, respeitando a sua competência exclusiva e a proibição constitucional da pena de morte e da extradição por motivos políticos.

O trabalho analisa a disparidade entre os direitos garantidos pela Constituição Moçambicana de 2004 e sua aplicação prática no cotidiano da população. Através de uma abordagem qualitativa, o estudo aponta a morosidade judiciária, a falta de recursos materiais e as desigualdades socioeconómicas regionais como os principais entraves à justiça. Adicionalmente, destaca-se a escassez de educação jurídica como fator de marginalização do cidadão e se propõem reformas institucionais e campanhas de conscientização popular para viabilizar a efetivação desses direitos fundamentais.

O trabalho do filósofo moçambicano Marchal Manufredo Chilimile reflete sobre a paz e a estabilidade político-social em Moçambique a partir da obra A Paz Perpétua de Immanuel Kant, contextualizando os conceitos do pensamento kantiano diante dos conflitos militares contemporâneos e das tensões regionais, como a crise em Cabo Delgado. Dividida em quatro capítulos, a pesquisa analisa a biografia e influências de Kant, detalha seus artigos preliminares e definitivos — enfatizando a imperatividade da constituição republicana, do federalismo de Estados livres e do direito cosmopolita pautado na hospitalidade universal e discute o choque de civilizações e os conflitos globais e inter-religiosos. Por fim, aplicando a hermenêutica filosófica, a monografia sustenta que a superação da instabilidade e a consolidação de uma ordem justa em Moçambique exigem a subordinação das ações políticas à ética, o fortalecimento de instituições jurídicas e a promoção contínua do diálogo.

Guião de preparação da FILOSCHOOL para o exame de admissão de História da Universidade Pedagógica de 2026 apresenta uma coleção de questões resolvidas e explicadas que abrangem desde a Historiografia, analisando as visões providencialistas, marxistas e a Escola dos Annales , até à História Geral, com foco nas civilizações da Antiguidade, Renascimento e conflitos do século XX. O material dedica secções significativas à História de África, destacando a resistência colonial e o pan-africanismo , e à História de Moçambique, detalhando o período das companhias majestáticas, a luta de libertação, a transição para o multipartidarismo com a Constituição de 1990 e os acordos de paz que moldaram a nação contemporânea.

guia de preparação da FILOSCHOOL apresenta uma coletânea de 60 questões resolvidas do exame de História de 2023 da Universidade Joaquim Chissano (UJC) , abrangendo desde a definição da História como ciência e a transição do feudalismo para o capitalismo , até eventos cruciais da Idade Contemporânea como as Grandes Guerras Mundiais, a ascensão do Liberalismo e o papel da ONU. O documento detalha processos de ocupação e descolonização em África, destacando a formação de estados pré-coloniais como o Grande Zimbabwe , e foca especificamente no nacionalismo moçambicano, abordando a fundação da FRELIMO, a luta armada de libertação e a subsequente transição política para a democracia e economia de mercado com a Constituição de 1990. Além disso, o material contextualiza crises geopolíticas recentes, como os golpes de Estado na região do Sahel e o conflito israelo-palestiniano.