O trabalho analisa a disparidade entre os direitos garantidos pela Constituição Moçambicana de 2004 e sua aplicação prática no cotidiano da população. Através de uma abordagem qualitativa, o estudo aponta a morosidade judiciária, a falta de recursos materiais e as desigualdades socioeconómicas regionais como os principais entraves à justiça. Adicionalmente, destaca-se a escassez de educação jurídica como fator de marginalização do cidadão e se propõem reformas institucionais e campanhas de conscientização popular para viabilizar a efetivação desses direitos fundamentais.