Eduardo Abel Eduabel - A Constituição serve de...

2024-05-06 10:24:29

A Constituição serve de parâmetro para as decisões do poder e estabelecendo os direitos fundamentais dos cidadãos. Esta definição corresponde a função:
Question 12Answer

a.
Programática

b.
Ordenamento normativo da organização estadual

c.
Fundamentação de ordem jurídica da comunidade

d.
Racionalização e limitação dos poderes públicos

A Constituição serve de parâmetro para as decisões do poder e estabelecendo os direitos fundamentais dos cidadãos. Esta definição corresponde a função: Question 12Answer a. Programática b. Ordenamento normativo da organização estadual c. Fundamentação de ordem jurídica da comunidade d. Racionalização e limitação dos poderes públicos

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