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A limitação do poder pela Constituição consubstancia a sua função:
Question 14Answer
a.
Função política;
b.
De estabelecimento da ordem fundamental do Estado;
c.
Da organização do poder político;
d.
De garantia dos direitos e liberdades.
Question 14Answer
a.
Função política;
b.
De estabelecimento da ordem fundamental do Estado;
c.
Da organização do poder político;
d.
De garantia dos direitos e liberdades.
A limitação do poder pela Constituição consubstancia a sua função:
Question 14Answer
a.
Função política;
b.
De estabelecimento da ordem fundamental do Estado;
c.
Da organização do poder político;
d.
De garantia dos direitos e liberdades.
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