O que significa "princípio da pacta tertiis nec nocent nec prosunt"?
Question 5Answer
a.
A interpretação de um tratado é responsabilidade exclusiva da Secretaria da organização internacional
b.
Um tratado não cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo
c.
Um tratado deve ser interpretado pela Corte Internacional de Justiça
d.
Um tratado cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo
Question 5Answer
a.
A interpretação de um tratado é responsabilidade exclusiva da Secretaria da organização internacional
b.
Um tratado não cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo
c.
Um tratado deve ser interpretado pela Corte Internacional de Justiça
d.
Um tratado cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo
O que significa "princípio da pacta tertiis nec nocent nec prosunt"?
Question 5Answer
a.
A interpretação de um tratado é responsabilidade exclusiva da Secretaria da organização internacional
b.
Um tratado não cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo
c.
Um tratado deve ser interpretado pela Corte Internacional de Justiça
d.
Um tratado cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo
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