FiloSchool Lda - Quando a nova lei tipifica como...

2024-04-07 12:51:45

Quando a nova lei tipifica como contravenção o que na lei anterior era tipificado como crime, aplica-se:
Question 8Answer

a.
A lei antiga, por ser mais severa.

b.
A antiga lei por ser mais branda.

c.
A nova lei, por ter um regime mais brando.

d.
A nova lei por ser mais severa.

Quando a nova lei tipifica como contravenção o que na lei anterior era tipificado como crime, aplica-se: Question 8Answer a. A lei antiga, por ser mais severa. b. A antiga lei por ser mais branda. c. A nova lei, por ter um regime mais brando. d. A nova lei por ser mais severa.

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