FiloSchool Lda - Qual é a finalidade da...

2024-04-07 08:54:47

Qual é a finalidade da publicação oficial dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Pergunta 15Resposta

a.
Garantir a transparência do governo

b.
Permitir a revisão pelo Conselho de Ministros

c.
Fornecer informações aos cidadãos

d.
Torná-los efetivos na ordem jurídica moçambicana

Qual é a finalidade da publicação oficial dos tratados e acordos internacionais em Moçambique? Pergunta 15Resposta a. Garantir a transparência do governo b. Permitir a revisão pelo Conselho de Ministros c. Fornecer informações aos cidadãos d. Torná-los efetivos na ordem jurídica moçambicana

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