FiloSchool Lda - O artigo 70 da Constituição da...

2024-04-07 07:25:42

O artigo 70 da Constituição da República, consagra um dos princípios do Direito Penal, a saber:
Pergunta 17Resposta

a.
Princípio da humanidade das penas;

b.
Princípio da tipicidade em relação as penas

c.
Princípio da nulla Poena sine lege;

d.
Princípio da máxima restrição das penas;

O artigo 70 da Constituição da República, consagra um dos princípios do Direito Penal, a saber: Pergunta 17Resposta a. Princípio da humanidade das penas; b. Princípio da tipicidade em relação as penas c. Princípio da nulla Poena sine lege; d. Princípio da máxima restrição das penas;

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