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2024-04-07 07:00:34

Quanto a analogia, é correcto afirmar que:
Pergunta 5Resposta

a.
Não é permitida.

b.
Só é excecionalmente aplicável para beneficiar o réu “analogia in bonam partem”.

c.
É sempre permitida, assim como no direito civil.

d.
O juiz pode condenar um arguido por um facto que ainda não está tipificado;

Quanto a analogia, é correcto afirmar que: Pergunta 5Resposta a. Não é permitida. b. Só é excecionalmente aplicável para beneficiar o réu “analogia in bonam partem”. c. É sempre permitida, assim como no direito civil. d. O juiz pode condenar um arguido por um facto que ainda não está tipificado;

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