FiloSchool Lda - Em relação ao perdão do...

2024-04-06 12:58:10

Em relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa:
Question 17Answer

a.
Não é possível o perdão do ofendido sem a vista do Ministério Público.

b.
O perdão do ofendido não é causa extintiva da punibilidade.

c.
O perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da acção.

d.
É impossível o perdão do ofendido antes da iniciada a acção penal.

Em relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa: Question 17Answer a. Não é possível o perdão do ofendido sem a vista do Ministério Público. b. O perdão do ofendido não é causa extintiva da punibilidade. c. O perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da acção. d. É impossível o perdão do ofendido antes da iniciada a acção penal.

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